Data de Entrada em Vigor: 12.06.2025
Última Atualização: 12.06.2025
1. INFORMAÇÃO GERAL
1.1. O website www.bohocasino.com (“Casino”, “Website”, “Empresa”, “Nós”, “Nos”, “Nosso”) é propriedade e operado pela Metlait SRL, uma empresa registada sob as leis da Costa Rica. Número de registo: 3-102-911867. Endereço registado: El Guayaval, Residencial La Campina Casa Numero Q -11, Cartago, El Guarco, Tejar, 30801 - Costa Rica. A Empresa opera sob a licença n.º 0000064 emitida pela Tobique Gaming Commission.
1.2. Ao criar uma conta e utilizar o nosso Website, o utilizador reconhece que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições.
1.3. Se não concordar com estes Termos e Condições, não deve utilizar os nossos serviços.
1.4. Podemos atualizar estes Termos e Condições a nosso exclusivo critério. Embora procuremos notificar os utilizadores sobre alterações importantes por e-mail, recomendamos que verifique esta página regularmente.
1.5. O idioma oficial do Website é o inglês. Em caso de discrepâncias devido a tradução, a versão em inglês prevalece.
1.6. Ao aceitar estes Termos e Condições, os jogadores também concordam em cumprir todas as políticas, regras e diretrizes publicadas no Website, incluindo, mas não se limitando à Política de Privacidade, Política de Bónus e Política de Jogo Responsável.
2. ELEGIBILIDADE E RESTRIÇÕES
2.1. O acesso ao Casino é permitido apenas a indivíduos residentes em jurisdições onde o jogo online seja legal. O utilizador é o único responsável por determinar a legalidade da utilização dos nossos serviços na sua região.
2.2. O utilizador deve ter pelo menos 18 anos ou a idade mínima legal para jogar na sua jurisdição (o que for superior).
2.3. Podemos solicitar prova de idade e reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta se a verificação de idade falhar.
2.4. Países Restritos: Os utilizadores dos seguintes países ou regiões estão proibidos de utilizar o Casino para jogo com dinheiro real:
Afeganistão, Ilhas Åland, Albânia, Argélia, Samoa Americana, Andorra, Angola, Anguila, Antártida, Antígua e Barbuda, Arménia, Aruba, Azerbaijão, Bahamas, Bahrein, Bangladesh, Barbados, Bielorrússia, Bélgica, Belize, Benim, Bermudas, Butão, Bolívia, Bonaire, Bósnia e Herzegovina, Botsuana, Ilha Bouvet, Brasil, Território Britânico do Oceano Índico, Brunei Darussalam, Bulgária, Burkina Faso, Burundi, Cabo Verde, Camboja, Camarões, Ilhas Caimão, República Centro-Africana, Chade, China, Ilha Christmas, Ilhas Cocos (Keeling), Colômbia, Comores, Congo, Congo, Ilhas Cook, Costa Rica, Costa do Marfim, Croácia, Cuba, Curaçau, Chipre, Chéquia, Djibuti, Dominica, República Dominicana, Equador, Egito, El Salvador, Guiné Equatorial, Eritreia, Estónia, Etiópia, Ilhas Falkland (Malvinas), Ilhas Faroé, Fiji, França, Polinésia Francesa, Gabão, Gâmbia, Geórgia, Gana, Gibraltar, Grécia, Gronelândia, Granada, Guadalupe, Guam, Guatemala, Guernsey, Guiné, Guiné-Bissau, Guiana, Ilhas Heard e McDonald, Cidade do Vaticano, Honduras, Hong Kong, Hungria, Islândia, Índia, Indonésia, Irão, Iraque, Ilha de Man, Israel, Jamaica, Japão, Jersey, Jordânia, Quénia, Kiribati, Coreia, Quirguistão, Laos, Letónia, Líbano, Líbia, Liechtenstein, Lituânia, Macau, Macedónia, Madagáscar, Maláui, Malásia, Maldivas, Mali, Ilhas Marshall, Mauritânia, Maurícia, Micronésia, Moldávia, Mónaco, Mongólia, Montenegro, Montserrat, Marrocos, Moçambique, Myanmar, Namíbia, Nauru, Países Baixos, Nepal, Nova Caledónia, Nicarágua, Níger, Nigéria, Niue, Ilha Norfolk, Coreia do Norte, Ilhas Marianas do Norte, Omã, Paquistão, Palau, Palestina, Panamá, Papua Nova Guiné, Filipinas, Pitcairn, Polónia, Portugal, Qatar, Roménia, Federação Russa, Ruanda, São Bartolomeu, Santa Helena, São Cristóvão e Nevis, Santa Lúcia, São Martinho (parte francesa), São Pedro e Miquelon, Samoa, San Marino, São Tomé e Príncipe, Arábia Saudita, Senegal, Sérvia, Seicheles, Singapura, Sint Maarten (parte neerlandesa), Eslováquia, Ilhas Salomão, Somália, Geórgia do Sul e Ilhas Sandwich do Sul, Coreia do Sul, Sudão do Sul, Sri Lanka, Suriname, Svalbard e Jan Mayen, Suazilândia, República Árabe Síria, Taiwan, Tajiquistão, Tanzânia, Tailândia, Timor-Leste, Togo, Toquelau, Tonga, Trindade e Tobago, Tunísia, Turquia, Turcomenistão, Ilhas Turcas e Caicos, Tuvalu, Uganda, Ucrânia, Reino Unido, EUA, Estados Unidos Menores Ilhas Distantes, Uzbequistão, Vanuatu, Venezuela, Vietname, Ilhas Virgens, Ilhas Virgens, Wallis e Futuna, Saara Ocidental, Iémen, Zâmbia, Zimbábue.
Jogadores que violem esta política não têm direito a reembolsos ou levantamentos.
2.5. Jogadores da Suécia não são elegíveis para quaisquer bónus, promoções, programas VIP ou troca de pontos de fidelidade.
2.6. O Casino reserva-se o direito de recusar ou reverter levantamentos e/ou encerrar contas caso estas limitações sejam violadas.
2.7. Verificação de Idade para Jogadores Bitcoin: Antes de jogar com BTC, os jogadores devem enviar um documento de identificação válido (ex: passaporte, carta de condução). Depósitos e apostas são bloqueados até à conclusão da verificação. O não cumprimento resultará no encerramento da conta.
3. DISPONIBILIDADE E RESTRIÇÕES DE JOGO
3.1. Alguns jogos podem estar indisponíveis em certos países devido a restrições dos fornecedores, que podem mudar ao longo do tempo.
3.2. O uso de VPNs para contornar restrições geográficas é estritamente proibido e pode levar à confiscção de ganhos.
3.3. Jogos NetEnt
- Restrições Absolutas: Os jogos NetEnt não são permitidos em: Bélgica, Bulgária, Colômbia, Croácia, República Checa, Dinamarca, Estónia, França, Itália, Letónia, Lituânia, México, Portugal, Roménia, Espanha, Suécia, Suíça, Reino Unido, EUA.
- Territórios na lista negra: Os jogos NetEnt não estão disponíveis numa lista mais ampla de países incluindo Austrália, Hong Kong, Irão, Israel, Filipinas, etc.
- Restrições de Jogos de Marca: Aplicam-se restrições adicionais para títulos específicos como Planet of the Apes, Vikings, Narcos, Street Fighter, Fashion TV e Universal Monsters.
3.4. Outros Fornecedores
- Play’n GO e Pragmatic: Não disponíveis na Suécia.
- Amatic: Restrito na Austrália, Áustria, Estónia, Grécia, EUA.
4. PAGAMENTOS E MOEDAS
4.1. As moedas fiat e criptomoedas aceites incluem:
EUR, USD, AUD, CAD, NOK, NZD, ZAR, INR, BTC, BCH, ETH, DOGE, LTC, USDT, XRP, BNB, ADA, TRX.
4.2. As transações em cripto são baseadas em taxas de câmbio em tempo real via Coinbase Converter no momento da transação. Não são suportadas trocas entre cripto e fiat.
5. IMPOSTOS E TAXAS
5.1. O utilizador é o único responsável por declarar e pagar quaisquer impostos devidos na sua jurisdição sobre os seus ganhos ou atividade relacionada com o Casino.
6. REGRAS DO JOGO
6.1. O utilizador reconhece e confirma que compreende as regras de cada jogo oferecido no Website. É da sua responsabilidade familiarizar-se com cada mecânica de jogo, incluindo percentagens de pagamento e probabilidades, antes de realizar qualquer aposta.
7. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
7.1. O utilizador aceita que o jogo envolve o risco de perda de dinheiro. A Empresa não será responsável por quaisquer perdas financeiras ou danos incorridos através da utilização do Website ou da participação em quaisquer jogos.
7.2. Tomamos medidas razoáveis para proteger os seus dados pessoais e divulgamo-los apenas a terceiros diretamente envolvidos na prestação de serviços de jogo (por exemplo, fornecedores de jogos, processadores de pagamentos). No entanto, uma vez partilhados os dados, o seu processamento posterior é regido pelas políticas de privacidade desses terceiros. Não podemos ser responsabilizados por qualquer uso indevido ou distribuição adicional dos seus dados por tais terceiros.
7.3. A Empresa não é responsável por quaisquer perdas, erros ou interrupções resultantes de falhas de hardware ou software do seu lado, má ligação à Internet ou outros problemas técnicos fora do nosso controlo.
7.4. No raro caso de uma aposta ser aceite ou um pagamento ser processado por erro (devido a falha técnica, erro humano ou outro), reservamo-nos o direito de:
a) Cancelar todas as apostas afetadas e restaurar os fundos ao seu estado correto; ou
b) Reprocessar as apostas de acordo com os termos que deveriam ter sido aplicados caso o erro não tivesse ocorrido.
7.5. Se, inadvertidamente, creditarmos na sua Conta de Jogador um bónus ou ganhos aos quais não tem direito (devido a falha técnica, erro na tabela de pagamentos ou outro engano), tal montante (incluindo quaisquer ganhos dele derivados) permanece propriedade do Casino. Iremos deduzir o crédito incorreto do saldo da sua conta. Se já tiver levantado esses fundos antes de descobrirmos o erro, ficará em dívida para com o Casino por esse montante. Deve notificar-nos imediatamente por e-mail se acreditar que tal crédito incorreto ocorreu.
7.6. Nem o Casino, nem os seus diretores, funcionários, parceiros ou fornecedores de serviços:
a) Garantem que o software ou o Website seja adequado para qualquer finalidade específica;
b) Garantem que o Website, o seu software ou quaisquer jogos estarão livres de erros ou interrupções;
c) Serão responsáveis por qualquer perda, custo, despesa ou dano (direto, indireto, especial, consequente, incidental ou outro) decorrente da sua utilização do Website ou da sua participação em qualquer jogo.
7.7. O utilizador concorda em indemnizar e isentar de responsabilidade o Casino, os seus diretores, funcionários, parceiros e fornecedores de serviços contra quaisquer responsabilidades, perdas, danos, despesas, reclamações ou custos (incluindo honorários legais razoáveis) decorrentes ou relacionados com:
a) A sua utilização do Website;
b) A sua participação em qualquer jogo;
c) Qualquer violação destes Termos e Condições.
7.8. O utilizador reconhece que o Casino detém autoridade única e final para determinar se violou quaisquer regras, termos ou condições, e para aplicar medidas disciplinares, incluindo suspensão ou banimento permanente sem aviso prévio ou explicação.
8. UTILIZAÇÃO DA CONTA DO JOGADOR
8.1. Cada indivíduo pode registar e manter apenas uma (1) Conta de Jogador pessoal. Contas que partilhem o mesmo endereço residencial, agregado familiar, endereço IP ou dispositivo serão consideradas duplicadas. Reservamo-nos o direito de encerrar e confiscar todas as contas duplicadas, cancelar quaisquer levantamentos pendentes e confiscar quaisquer ganhos. O utilizador não deve partilhar as credenciais da sua conta nem permitir que outra pessoa (incluindo menores) aceda à sua conta.
8.2. Se descobrirmos que operou uma conta duplicada, quaisquer retornos, ganhos ou bónus obtidos durante o período em que múltiplas contas estavam ativas serão confiscados. O Casino pode exigir que devolva quaisquer fundos já levantados a partir da conta duplicada.
8.3. O utilizador concorda em utilizar a sua Conta de Jogador exclusivamente para entretenimento pessoal. Qualquer uso comercial, como disponibilizar a conta a terceiros para lucro ou aluguer/venda de acesso à conta, é estritamente proibido.
8.4. Como parte do nosso processo Know-Your-Customer (KYC), podemos solicitar documentação adicional ou realizar uma chamada telefónica para verificar a sua identidade. Os pedidos de levantamento permanecerão pendentes até que todas as etapas de verificação sejam concluídas. Se não conseguirmos contactá-lo por telefone ou e-mail no prazo de duas (2) semanas após o seu pedido de levantamento, a sua conta será bloqueada e o levantamento será cancelado.
9. POLÍTICA ANTI-FRAUDE
9.1. O Casino aplica uma política rigorosa contra fraude. As atividades suspeitas incluem (mas não se limitam a):
a) Colusão com outros jogadores para manipular resultados de jogo;
b) Utilização de bots, scripts ou software não autorizado para obter vantagem injusta;
c) Estornos ou disputas de depósitos legítimos;
d) Apresentação de reclamações falsas contra o Casino;
e) Exploração de bugs, falhas ou vulnerabilidades de software;
f) Qualquer outra prática enganosa, desonesta ou ilícita.
9.2. Se for suspeito de qualquer comportamento fraudulento, reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de:
a) Encerrar ou suspender a sua Conta de Jogador;
b) Anular quaisquer ganhos associados e confiscar o seu saldo;
c) Cobrar-lhe um montante até ao seu saldo disponível para cobrir danos ou custos incorridos pelo Casino;
d) Iniciar ações civis ou criminais, incluindo notificação a autoridades reguladoras ou de aplicação da lei;
e) Reter ou congelar quaisquer fundos durante a investigação.
9.3. Podemos exigir verificação telefónica em tempo real, além da verificação de documentos. Se não conseguirmos verificar a sua identidade ou suspeitarmos de fraude, especialmente quando os números de telefone fornecidos forem inválidos ou inexistentes, poderemos encerrar permanentemente a sua conta e confiscar quaisquer ganhos. A não conclusão da verificação no prazo de duas (2) semanas após o nosso pedido resultará no encerramento da conta e confiscação de fundos.
9.4. O Casino anulará quaisquer bónus, rodadas grátis ou ganhos se determinar que houve abuso de promoção. “Abuso de promoção” inclui, mas não se limita a:
a) Colocar apostas máximas em jogos de alta volatilidade apenas para inflacionar requisitos de apostas;
b) Reduzir apostas após grandes ganhos e mudar para jogos de baixa volatilidade para cumprir requisitos;
c) Fazer depósitos apenas para reclamar bónus sem realizar jogo real;
d) Manter uma proporção depósitos/bónus superior a 50%;
e) Adiar o jogo até ao fim dos requisitos de apostas ou manipular rondas de jogo;
f) Utilizar múltiplas contas (incluindo IP ou dispositivo partilhado) para reclamar ofertas duplicadas;
g) Explorar bugs ou falhas de software para obter valor monetário.
9.5. Para verificação de identidade, podemos solicitar os seguintes documentos em alfabeto latino ou cirílico:
Documento de identificação oficial (passaporte, carta de condução)
Comprovativo de morada (fatura de serviços, extrato bancário)
Comprovativo de método de pagamento (frente/verso de cartão, captura de ecrã de carteira eletrónica)
Se não puder fornecer documentos nos alfabetos exigidos, poderemos solicitar verificação por vídeo (onde mostre o seu documento e diga o seu nome e data). O incumprimento resultará no encerramento da conta e confiscação de fundos.
9.6. Se descobrir um bug, erro ou falha no sistema, concorda em não o explorar e deve reportá-lo imediatamente por e-mail. Se não notificar e beneficiar da situação, será responsável por compensar integralmente quaisquer custos ou perdas incorridas pelo Casino.
9.7. Todos os depósitos devem ser apostados antes de qualquer levantamento de fundos relacionados ser permitido. Especificamente: na maioria dos jogos, o total de apostas deve ser pelo menos 3 vezes o valor do depósito, enquanto em jogos de mesa e ao vivo este requisito aumenta para 10 vezes o depósito. Se forem feitos vários depósitos sem atividade de jogo, o total combinado deve cumprir os requisitos de apostas. O não cumprimento pode resultar em taxas de processamento aplicadas pelo Casino, a seu exclusivo critério.
9.8. O Casino não é uma instituição financeira. A sua Conta de Jogador não acumula juros e não oferecemos serviços de conversão ou câmbio de moeda (incluindo fiat-cripto).
9.9. Faremos esforços razoáveis para o contactar relativamente ao levantamento de fundos, mas se não for possível contactá-lo (por e-mail ou telefone) no prazo de duas (2) semanas a partir do pedido de levantamento, a conta será bloqueada por falha no processo KYC. Quaisquer ganhos do jogador, obtidos com bónus ou fundos reais, podem ser confiscados se não forem fornecidas as informações KYC exigidas na totalidade no prazo de 40 dias após o pedido.
10. DEPÓSITOS
10.1. www.bohocasino.com suporta uma variedade de opções de depósito, incluindo Visa e MasterCard (crédito/débito), bem como métodos alternativos (carteiras eletrónicas, transferências bancárias, etc.). Todas as transações Paysafe são processadas pela Tronabriz Limited.
10.2. Para saber quais métodos de pagamento são mais convenientes na sua jurisdição, contacte a nossa Equipa de Suporte através de [email protected].
10.3. Deve depositar fundos a partir de uma conta de pagamento (conta bancária, cartão, carteira eletrónica, etc.) registada em seu próprio nome. É estritamente proibido depositar a partir da conta de outra pessoa. Se as nossas verificações de segurança revelarem um depósito de terceiros, iremos:
- Confiscar quaisquer ganhos gerados a partir desse depósito;
- Devolver o depósito original ao seu legítimo proprietário;
- Recusar responsabilidade por quaisquer fundos perdidos como resultado.
10.4. Montantes Mínimos e Máximos de Depósito
O depósito mínimo é de 20€ (ou equivalente).
O depósito máximo varia conforme o método de pagamento; o limite exato será exibido quando selecionar a opção escolhida.
10.5. Devido à natureza descentralizada das criptomoedas, não podemos impor limites superiores de depósito em transações de Criptoprocessamento (cripto). Se desejar aplicar limites próprios, escolha um método de pagamento não cripto.
10.6. Todos os depósitos devem ser processados e confirmados com sucesso pela instituição de pagamento relevante antes de os fundos aparecerem na sua conta em www.bohocasino.com.
10.7. Se um depósito for recusado, rejeitado ou estornado por qualquer motivo (fundos insuficientes, limites de transação, etc.), quaisquer ganhos derivados desse depósito serão anulados imediatamente. www.bohocasino.com não o compensará por quaisquer perdas causadas por tentativas de depósito não suportadas ou recusadas.
11. POLÍTICA DE LEVANTAMENTOS
11.1. O valor mínimo para levantamento é EUR 50 / USD 50 / CAD 75 / AUD 75 / NZD 75 / NOK 500 / USDT 50 / BTC 0.000422 / BCH 0.0845 / ETH 0.0114 / LTC 0.409 / DOG 194 / XRP 17 / USDC 50 / TRX 146 ou equivalente. O valor máximo de levantamento depende do método de pagamento utilizado. Se o montante solicitado exceder o limite de um determinado sistema de pagamento, o valor será pago em prestações.
11.2. O Casino reserva-se o direito de verificar a sua identidade antes de processar pagamentos e de reter quaisquer reembolsos ou levantamentos pelo tempo necessário para a verificação. Caso forneça dados pessoais falsos ou incompletos, o levantamento poderá ser recusado e a conta do jogador encerrada, sendo notificado por email. Poderá ser exigido que o Casino reporte as ações do jogador às entidades reguladoras aplicáveis. O Website suporta pagamentos via Transferência de Crédito Original (OCT) da Visa e Transferência de Pagamento da Mastercard. Requisitos adicionais incluem que o cartão de crédito não seja corporativo e que tenha sido emitido num país suportado.
11.3. Tenha em atenção que, mesmo para países suportados, o Casino não pode garantir o processamento bem-sucedido de pagamentos com cartão de crédito em todos os casos, uma vez que os bancos emissores podem bloquear ou rejeitar essas transações a seu próprio critério.
11.4. O Casino reserva-se o direito de solicitar documentos de verificação antes de processar o seu levantamento (ID, sistemas de pagamento, contas de serviços públicos, etc.), em conformidade com os procedimentos padrão KYC (Conheça o Seu Cliente), mesmo que documentação semelhante já tenha sido fornecida anteriormente.
11.5. A moeda operacional interna do Website é o Euro. Por esse motivo, caso realize transações noutras moedas, o montante debitado do seu cartão de crédito pode ser ligeiramente superior ao exibido no momento da transação devido à conversão cambial do seu banco e/ou do sistema de processamento de pagamentos do Casino.
11.6. Todos os pagamentos por transferência bancária são, em princípio, processados no prazo de três (3) dias úteis bancários. Tenha em atenção que poderá solicitar um levantamento por Transferência Bancária EUR/CAD/AUD/NZD/NOK.
11.7. Você reconhece que levantamentos por transferência bancária podem, em casos excecionais, estar sujeitos a encargos adicionais por parte dos bancos intermediários. Estes encargos estão fora do controlo do Casino e, na nossa experiência, limitam-se ao equivalente de EUR 16 / USD 16 / CAD 24 / AUD 24 / NZD 24 / NOK 160 / USDT 16 / BTC 0.00013504 / BCH 0.02704 / ETH 0.003648 / LTC 0.13088 / DOG 62.08 / XRP 5.44 / USDC 16 / TRX 46.72.
11.8. O valor máximo de levantamento processado por jogador é €5.000 / $5.000 / $7.500 / A$7.500 / NZ$7.500 / 50.000 NOK / 50.000 INR / USDT 5,000 / BTC 0.0422 / BCH 8.45 / ETH 1.14 / LTC 40.9 / DOG 19,400 / XRP 1,700 / USDC 5,000 / TRX 14,600 por dia, €10.000 / $10.000 / $15.000 / A$15.000 / NZ$15.000 / 100.000 NOK / 100.000 INR / USDT 10,000 / BTC 0.0844 / BCH 16.9 / ETH 2.28 / LTC 81.8 / DOG 38,800 / XRP 3,400 / USDC 10,000 / TRX 29,200 por semana e €20.000 / $20.000 / $30.000 / A$30.000 / NZ$30.000 / 200.000 NOK / 2.000.000 INR / USDT 20000 / BTC 0.1688 / ETH 4.56 / LTC 163.6 / BNB 19.12 / USDC 20000 / DOG 77600 por mês, salvo indicação em contrário nos Termos e Condições de uma promoção específica. Exceções podem ser aplicadas a jogadores com nível VIP superior, se existir, a critério exclusivo do Casino.
11.9. Todos os ganhos de jackpot progressivo serão pagos na totalidade.
11.10. Por fim, tenha em atenção que o Casino não é uma instituição financeira. A sua conta não acumulará juros e não serão oferecidos serviços de conversão ou troca a qualquer momento.
11.11. Para poder criar pedidos de levantamento, o seu número de telefone deve ser verificado. Pode verificá-lo no seu Perfil.
Se tiver alguma dúvida sobre verificação de número de telefone, pode sempre contactar a nossa equipa de suporte enviando um pedido via [email protected].
11.12. Os tempos reais de transação podem variar entre diferentes métodos de pagamento. Dependendo do sistema de pagamento escolhido e da sua carga de trabalho, o processo de transferência de fundos pode demorar até 5 dias úteis. Da nossa parte, o departamento de pagamentos processa todos os levantamentos no prazo de 48 horas.
12. CONTAS INATIVAS
12.1. Uma Conta é considerada “inativa” se não houver início de sessão ou atividade de jogo durante 12 meses consecutivos. Assim que a sua Conta se tornar inativa, reservamo-nos o direito de cobrar uma taxa mensal de inatividade de 20€ (ou equivalente em outra moeda), deduzida do seu saldo restante. Se o seu saldo for inferior a 20€, deduziremos o saldo total em vez disso.
12.2. Começaremos a deduzir a taxa de inatividade no início do mês seguinte à data em que a sua Conta foi classificada como inativa, e no início de cada mês subsequente até que o saldo atinja zero ou até reativar a sua Conta ao iniciar sessão e realizar uma aposta.
13. PRAZO DE EXPIRAÇÃO
Você concorda que qualquer reclamação ou causa de ação decorrente destes Termos e Condições ou de qualquer serviço fornecido pelo Casino deve ser apresentada no prazo de um (1) ano a partir da data em que a reclamação ou causa de ação surgiu. Reclamações apresentadas após este período serão consideradas renunciadas e permanentemente excluídas.
14. POLÍTICA DE REEMBOLSO
14.1. Os pedidos de reembolso de uma transação legítima devem ser apresentados no prazo de 24 horas após a transação. Caso alegue que outra pessoa acedeu à sua Conta, dispõe de 30 dias de calendário a partir da data em que tomou conhecimento do acesso não autorizado.
14.2. Se tiver financiado a sua Conta utilizando cartão de crédito, reservamo-nos o direito de processar o seu pedido de levantamento (até ao montante líquido total depositado) como reembolso para o mesmo cartão de crédito. Qualquer valor excedente ao montante depositado será pago através de método alternativo.
14.3. Antes de calcular o montante reembolsável, todos os bónus e ganhos serão deduzidos do seu saldo. Estas deduções ocorrem antes da emissão de qualquer reembolso.
14.4. Se quaisquer depósitos ou levantamentos por cartão de crédito forem considerados de alto risco (por motivos de segurança ou legais) pelos nossos processadores de pagamento ou por www.bohocasino.com, iremos reembolsar todas as transações associadas para o cartão de crédito de origem e reportar o incidente às autoridades e entidades relevantes.
14.5. Você é responsável por todas as taxas incorridas durante o processo de reembolso.
14.6. Contacte a nossa equipa de suporte através de [email protected] para consultar a possibilidade de reembolso. Lista de documentos necessários para prosseguir com o reembolso (note que poderão ser solicitados documentos adicionais):
Uma fotografia (ou digitalização) do seu documento de identificação válido.
Uma fotografia ou captura de ecrã do seu método de pagamento (frente/verso do cartão de crédito, captura de e-wallet).
Uma fotografia ou captura de ecrã que comprove o seu endereço atual.
Também poderemos solicitar uma chamada telefónica (para o número registado) como parte do nosso procedimento KYC. Levantamentos e reembolsos permanecerão em espera até que a sua Conta esteja totalmente verificada. Se não conseguirmos contactá-lo por email ou telefone no prazo de 2 semanas após o seu pedido, a sua Conta será bloqueada por falha no cumprimento do KYC.
Todos os pagamentos de reembolso são normalmente processados no prazo de 5–7 dias bancários após aprovação.
15. RECLAMAÇÕES
15.1. Tratamento e Escalação
As suas reclamações são inicialmente tratadas pela nossa Equipa de Suporte. Caso não consigam resolver o seu problema de imediato, este será escalado dentro da estrutura organizacional do Casino. Manteremos você razoavelmente informado sobre o estado da sua reclamação.
15.2. Titular da Conta Apenas
Apenas aceitamos reclamações iniciadas pelo Titular da Conta. Você não pode ceder, transferir ou delegar o seu direito de apresentar uma reclamação a terceiros. Reclamações apresentadas por qualquer pessoa que não seja o Titular original da Conta serão rejeitadas.
15.3. Autoridade dos Registos do Servidor
Em qualquer disputa relacionada com resultados de jogo, os registos e logs do servidor do Casino são finais e vinculativos. Se houver discrepância entre o que aparece no seu ecrã e o nosso servidor, prevalece o registo do servidor. Você concorda que estes registos são a autoridade final para resolver qualquer disputa relacionada com o seu jogo ou resultados.
15.4. Comunicação
Entraremos em contacto consigo relativamente à sua disputa utilizando os dados de contacto fornecidos na sua Conta.
15.5. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Se não estiver satisfeito com o resultado do nosso processo interno de reclamações, pode escalar o assunto para uma entidade independente de RAL. Cooperamos com EGIS, que opera sob a regulamentação da Comissão de Jogos de Tobique. Para submeter uma disputa à EGIS, envie um email para [email protected].
16. NÃO TRANSFERIBILIDADE
Não pode ceder, penhorar ou transferir quaisquer direitos ou reclamações decorrentes destes Termos e Condições ou da participação nos Jogos sem o consentimento expresso por escrito de www.bohocasino.com. Esta cláusula de não transferibilidade proíbe qualquer transferência, ónus, penhora ou doação de:
Contas de Jogador;
Saldos, depósitos ou ganhos;
Direitos de apostas ou resultados de jogo;
Quaisquer direitos acessórios, sejam legais, comerciais ou outros.
Qualquer tentativa de transferir ou usar como garantia estes direitos em violação desta cláusula será considerada nula.
17. ARBITRAGEM
Todos os litígios entre você e o Casino, quer decorram destes Termos e Condições, acordos adicionais ou quaisquer atividades relacionadas, serão resolvidos exclusivamente por arbitragem na Costa Rica. Ao aceitar estes Termos e Condições, você renuncia a qualquer direito de intentar uma ação judicial em qualquer tribunal fora deste processo de arbitragem.
18. KYC E VERIFICAÇÃO DE CONTA
18.1. Ao registar-se e utilizar o Website, autoriza www.bohocasino.com a realizar verificações de identidade e contacto ao nosso critério, ou conforme exigido pelas autoridades reguladoras, para verificar a sua elegibilidade e conformidade (“Verificação”).
18.2. Apenas Titulares de Conta (pessoas singulares) podem jogar a dinheiro real. Para se registar, deve fornecer:
a) Data de nascimento + documento de identificação válido que prove que tem ≥ 18 anos (ou a idade legal na sua jurisdição).
b) Documentos de identificação:
- Cópia de documento de identidade com foto emitido pelo governo (passaporte, carta de condução, cartão de cidadão).
- Cópia de outro documento de identificação (se solicitado).
- Comprovativo de morada atual (fatura de serviços, extrato bancário).
c) O seu nome legal completo.
d) A sua morada residencial completa.
e) Um endereço de email válido.
Podemos solicitar informações ou documentação adicional (por exemplo, comprovativo do método de pagamento) para verificar a sua identidade. A sua Conta pode permanecer suspensa até que todas as informações solicitadas sejam recebidas e verificadas.
18.3 Se determinarmos que era menor de idade ao utilizar os nossos serviços de jogo, ou se forneceu informações falsas/inexatas/enganosas durante o registo, iremos:
- Encerrar imediatamente a sua Conta;
- Anular todas as transações e apostas feitas durante o período em que era menor de idade;
- Reembolsar quaisquer depósitos legítimos (sujeito às nossas políticas);
- Confiscar quaisquer ganhos obtidos enquanto menor de idade;
- Exigir o reembolso de quaisquer fundos levantados;
- Tomar quaisquer medidas adicionais ao nosso critério exclusivo, incluindo medidas legais, se considerado necessário.
18.4. Se não fornecer a documentação solicitada ou se a documentação for inválida (por exemplo, documento expirado, nome/morada inconsistentes), poderemos suspender ou encerrar a sua Conta, e quaisquer fundos no seu saldo serão confiscados.