Effective Date: 12.06.2025
Last Updated: 12.06.2025
1. INFORMAÇÕES GERAIS
1.1. O site www.bohocasino.com ("Casino", "Site", "Empresa", "Nós", "Nos", "Nosso") é detido e operado pela Metlait SRL, uma sociedade constituída ao abrigo da legislação da Costa Rica. Número de registo: 3-102-911867. Sede: El Guayaval, Residencial La Campina Casa Numero Q -11, Cartago, El Guarco, Tejar, 30801 - Costa Rica. A Empresa opera ao abrigo da licença n.º 0000064 emitida pela Tobique Gaming Commission.
1.2. Ao criar uma conta e utilizar o nosso site, reconhece que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos e Condições.
1.3. Caso não concorde com os presentes Termos e Condições, não deverá utilizar os nossos serviços.
1.4. Poderemos atualizar os presentes Termos e Condições ao nosso exclusivo critério. Embora procuremos informar os utilizadores sobre alterações significativas por correio eletrónico, recomendamos que consulte esta página regularmente.
1.5. O idioma oficial do site é o inglês. Em caso de divergência resultante de uma tradução, prevalecerá a versão em inglês.
1.6. Ao aceitar os presentes Termos e Condições, os jogadores aceitam igualmente ficar vinculados por todas as políticas, regras e orientações publicadas no site, incluindo, entre outras, a Política de Privacidade, a Política de Bónus e a Política de Jogo Responsável.
2. ELEGIBILIDADE E RESTRIÇÕES
2.1. O acesso ao Casino é permitido apenas a pessoas residentes em jurisdições onde o jogo em linha é legal. Cabe exclusivamente ao utilizador determinar se a utilização dos nossos serviços é permitida na sua região.
2.2. O utilizador deverá ter, pelo menos, 18 anos de idade ou a idade mínima legal para jogar na sua jurisdição, consoante a que for superior.
2.3. Poderemos solicitar prova da idade e reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta caso a verificação da idade não seja concluída com êxito.
2.4. Países Restritos: Os utilizadores dos seguintes países ou regiões estão proibidos de utilizar o Casino para jogos a dinheiro real:
Afeganistão, Ilhas Åland, Albânia, Argélia, Samoa Americana, Andorra, Angola, Anguila, Antártida, Antígua e Barbuda, Arménia, Aruba, Azerbaijão, Bahamas, Barém, Bangladesh, Barbados, Bielorrússia, Bélgica, Belize, Benim, Bermudas, Butão, Bolívia, Bonaire, Bósnia e Herzegovina, Botswana, Ilha Bouvet, Brasil, Território Britânico do Oceano Índico, Brunei Darussalam, Bulgária, Burkina Faso, Burundi, Cabo Verde, Camboja, Camarões, Ilhas Caimão, República Centro-Africana, Chade, China, Ilha do Natal, Ilhas Cocos (Keeling), Colômbia, Comores, Congo, República Democrática do Congo, Ilhas Cook, Costa Rica, Côte d'Ivoire, Croácia, Cuba, Curaçau, Chipre, Chéquia, Djibuti, Domínica, República Dominicana, Equador, Egito, El Salvador, Guiné Equatorial, Eritreia, Estónia, Etiópia, Ilhas Malvinas, Ilhas Faroé, Fiji, França, Polinésia Francesa, Gabão, Gâmbia, Geórgia, Gana, Gibraltar, Grécia, Gronelândia, Granada, Guadalupe, Guam, Guatemala, Guernesey, Guiné, Guiné-Bissau, Guiana, Ilhas Heard e McDonald, Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano), Honduras, Hong Kong, Hungria, Islândia, Índia, Indonésia, Irão, Iraque, Ilha de Man, Israel, Jamaica, Japão, Jersey, Jordânia, Quénia, Quiribáti, Coreia, Quirguistão, República Democrática Popular do Laos, Letónia, Líbano, Líbia, Listenstaine, Lituânia, Macau, Macedónia, Madagáscar, Malawi, Malásia, Maldivas, Mali, Ilhas Marshall, Mauritânia, Maurícia, Micronésia, Moldávia, Mónaco, Mongólia, Montenegro, Monserrate, Marrocos, Moçambique, Myanmar, Namíbia, Nauru, Países Baixos, Nepal, Nova Caledónia, Nicarágua, Níger, Nigéria, Niue, Ilha Norfolk, Coreia do Norte, Ilhas Marianas do Norte, Omã, Paquistão, Palau, Palestina, Panamá, Papua-Nova Guiné, Paraguai, Filipinas, Pitcairn, Polónia, Catar, Roménia, Federação Russa, Ruanda, São Bartolomeu, Santa Helena, São Cristóvão e Neves, Santa Lúcia, São Martinho (parte francesa), São Pedro e Miquelon, Samoa, São Marinho, São Tomé e Príncipe, Arábia Saudita, Senegal, Sérvia, Seicheles, Singapura, Sint Maarten (parte neerlandesa), Eslováquia, Ilhas Salomão, Somália, Geórgia do Sul e Ilhas Sandwich do Sul, Coreia do Sul, Sudão do Sul, Sri Lanca, Suriname, Svalbard e Jan Mayen, Essuatíni, República Árabe Síria, Taiwan, Tajiquistão, Tanzânia, Tailândia, Timor-Leste, Togo, Tokelau, Tonga, Trindade e Tobago, Tunísia, Turquia, Turquemenistão, Ilhas Turcas e Caicos, Tuvalu, Uganda, Ucrânia, Reino Unido, Estados Unidos da América, Ilhas Menores Afastadas dos Estados Unidos, Usbequistão, Vanuatu, Venezuela, Vietname, Ilhas Virgens, Wallis e Futuna, Sara Ocidental, Iémen, Zâmbia, Zimbabwe.
Os jogadores que violem esta política não terão direito a qualquer reembolso ou levantamento.
2.5. Os jogadores da Suécia não são elegíveis para quaisquer bónus, promoções, programas VIP ou conversão de pontos de fidelização.
2.6. O Casino reserva-se o direito de recusar ou reverter levantamentos e/ou encerrar contas caso estas restrições sejam violadas.
2.7. Verificação de Idade para Jogadores de Bitcoin: Antes de jogar com BTC, os jogadores deverão apresentar um documento de identificação válido (por exemplo, passaporte ou carta de condução). Os depósitos e as apostas permanecerão bloqueados até à conclusão da verificação. O incumprimento desta exigência resultará no encerramento da conta.
3. DISPONIBILIDADE DOS JOGOS E RESTRIÇÕES
3.1. Alguns jogos poderão não estar disponíveis em determinados países devido a restrições impostas pelos fornecedores, as quais poderão ser alteradas ao longo do tempo.
3.2. A utilização de VPN (Rede Privada Virtual) para contornar restrições geográficas é estritamente proibida e poderá resultar no confisco dos ganhos.
3.3. Jogos NetEnt
- Restrições Absolutas: Os jogos da NetEnt não estão disponíveis na: Bélgica, Bulgária, Colômbia, Croácia, República Checa, Dinamarca, Estónia, França, Itália, Letónia, Lituânia, México, Portugal, Roménia, Espanha, Suécia, Suíça, Reino Unido e Estados Unidos da América.
- Territórios na Lista Negra: Os jogos da NetEnt não estão disponíveis numa lista mais alargada de países, incluindo Austrália, Hong Kong, Irão, Israel, Filipinas, entre outros.
- Restrições para Jogos Licenciados: Aplicam-se restrições adicionais a determinados títulos, como Planet of the Apes, Vikings, Narcos, Street Fighter, Fashion TV e Universal Monsters.
3.4. Outros Fornecedores
- Play’n GO e Pragmatic: Não disponíveis na Suécia.
- Amatic: Disponibilidade restrita na Austrália, Áustria, Estónia, Grécia e Estados Unidos da América.
4. PAGAMENTOS E MOEDAS
4.1. São aceites as seguintes moedas fiduciárias e criptomoedas:
EUR, USD, AUD, CAD, NOK, NZD, ZAR, INR, BTC, BCH, ETH, DOGE, LTC, USDT, XRP, BNB, ADA, TRX.
4.2. As transações com criptomoedas baseiam-se nas taxas de câmbio em tempo real disponibilizadas pelo Coinbase Converter no momento da transação. Não são suportadas operações de conversão entre criptomoedas e moedas fiduciárias.
5. IMPOSTOS E TAXAS
5.1. O jogador é o único responsável por declarar e pagar quaisquer impostos devidos na sua jurisdição relativamente aos seus ganhos ou a qualquer atividade relacionada com o Casino.
6. REGRAS DOS JOGOS
6.1. O jogador reconhece e confirma que compreende as regras de todos os jogos disponibilizados no site. É da sua responsabilidade familiarizar-se com o funcionamento de cada jogo, incluindo as respetivas percentagens de pagamento e probabilidades, antes de efetuar qualquer aposta.
7. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
7.1. O jogador reconhece e aceita que o jogo envolve o risco de perda de dinheiro. A Empresa não será responsável por quaisquer perdas financeiras ou danos resultantes da utilização do site ou da participação em quaisquer jogos.
7.2. Adotamos medidas razoáveis para proteger os seus dados pessoais e apenas os divulgamos a terceiros diretamente envolvidos na prestação de serviços de jogo (por exemplo, fornecedores de jogos ou prestadores de serviços de pagamento). No entanto, após a partilha desses dados, o respetivo tratamento passa a reger-se pelas políticas de privacidade desses terceiros. A Empresa não poderá ser responsabilizada por qualquer utilização indevida ou divulgação posterior dos seus dados por parte desses terceiros.
7.3. A Empresa não será responsável por quaisquer perdas, erros ou interrupções resultantes de falhas de hardware ou software do lado do utilizador, de uma ligação à Internet deficiente ou de quaisquer outros problemas técnicos fora do nosso controlo.
7.4. Na eventualidade de uma aposta ser aceite ou de um pagamento ser processado por erro (em consequência de falha técnica, erro humano ou qualquer outra causa), reservamo-nos o direito de:
a) Cancelar todas as apostas afetadas e repor os fundos no estado correto; ou
b) Reprocessar as apostas de acordo com os termos que deveriam ter sido aplicados caso o erro não tivesse ocorrido.
7.5. Caso seja creditado, por lapso, um bónus ou ganhos na sua Conta de Jogador aos quais não tenha direito (devido a falha técnica, erro na tabela de pagamentos ou qualquer outro erro), esse montante (incluindo quaisquer ganhos dele resultantes) continuará a ser propriedade do Casino. O valor creditado indevidamente será deduzido do saldo da sua conta. Caso esses fundos já tenham sido levantados antes de o erro ser detetado, o jogador ficará em dívida perante o Casino pelo montante correspondente. Se considerar que ocorreu um crédito incorreto, deverá informar-nos imediatamente por correio eletrónico.
7.6. Nem o Casino, nem os seus administradores, colaboradores, parceiros ou prestadores de serviços:
a) Garantem que o software ou o site são adequados para qualquer finalidade específica;
b) Garantem que o site, o respetivo software ou quaisquer jogos estarão isentos de erros ou interrupções;
c) Serão responsáveis por quaisquer perdas, custos, despesas ou danos (diretos, indiretos, especiais, consequenciais, incidentais ou de qualquer outra natureza) resultantes da utilização do site ou da participação em qualquer jogo.
7.7. O jogador compromete-se a indemnizar e isentar de responsabilidade o Casino, os seus administradores, colaboradores, parceiros e prestadores de serviços por quaisquer responsabilidades, perdas, danos, despesas, reclamações ou custos (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes de ou relacionados com:
a) A utilização do site pelo jogador;
b) A sua participação em qualquer jogo;
c) Qualquer violação, por parte do jogador, dos presentes Termos e Condições.
7.8. O jogador reconhece que o Casino detém autoridade exclusiva e definitiva para determinar se ocorreu qualquer violação das regras, termos ou condições, bem como para aplicar as medidas disciplinares que considere adequadas, incluindo a suspensão ou o encerramento permanente da conta, sem aviso prévio nem obrigação de apresentar qualquer justificação.
8. UTILIZAÇÃO DA CONTA DO JOGADOR
8.1. Cada pessoa pode registar e manter apenas uma (1) Conta de Jogador pessoal. As contas que partilhem o mesmo endereço de residência, agregado familiar, endereço IP ou dispositivo serão consideradas contas duplicadas. Reservamo-nos o direito de encerrar e confiscar todas as contas duplicadas, cancelar quaisquer levantamentos pendentes e confiscar quaisquer ganhos. O jogador não deverá partilhar as credenciais da sua conta nem permitir que qualquer outra pessoa (incluindo menores de idade) aceda à mesma.
8.2. Caso seja verificado que o jogador utilizou uma conta duplicada, quaisquer retornos, ganhos ou bónus obtidos durante o período em que existiram múltiplas contas ativas serão confiscados. O Casino poderá igualmente exigir a devolução de quaisquer fundos já levantados através da conta duplicada.
8.3. O jogador compromete-se a utilizar a sua Conta de Jogador exclusivamente para fins de entretenimento pessoal. Qualquer utilização comercial — incluindo disponibilizar a conta a terceiros mediante remuneração ou vender, alugar ou ceder o acesso à conta — é estritamente proibida.
8.4. No âmbito do nosso procedimento Know Your Customer (KYC), poderemos solicitar documentação adicional ou realizar uma chamada telefónica para verificar a identidade do jogador. Os pedidos de levantamento permanecerão pendentes até que todas as etapas de verificação exigidas sejam concluídas. Caso não consigamos contactar o jogador por telefone ou correio eletrónico no prazo de duas (2) semanas após o pedido de levantamento, a conta será bloqueada e o pedido de levantamento será cancelado.
9. POLÍTICA ANTIFRAUDE
9.1. O Casino aplica uma política rigorosa de combate à fraude. As atividades consideradas suspeitas de fraude incluem, entre outras:
a) Conluio com outros jogadores para manipular os resultados dos jogos;
b) Utilização de bots automáticos, scripts ou software não autorizado para obter vantagem indevida;
c) Estornos (chargebacks) ou contestação de depósitos legitimamente efetuados;
d) Apresentação de reclamações falsas contra o Casino;
e) Exploração de erros, falhas ou vulnerabilidades do software;
f) Quaisquer outras práticas enganosas, desonestas ou ilícitas.
9.2. Caso exista suspeita de comportamento fraudulento, reservamo-nos o direito, ao nosso exclusivo critério, de:
a) Encerrar ou suspender a Conta de Jogador;
b) Anular quaisquer ganhos associados e confiscar o saldo existente;
c) Debitar um montante até ao limite do saldo disponível para compensar danos ou custos suportados pelo Casino;
d) Intentar ações cíveis ou criminais, incluindo comunicar os factos às autoridades reguladoras ou policiais competentes;
e) Reter ou congelar quaisquer fundos enquanto decorre a investigação.
9.3. Poderemos exigir uma verificação telefónica em direto, para além da verificação documental. Caso não seja possível confirmar a identidade do jogador ou existam suspeitas de fraude — nomeadamente quando os números de telefone fornecidos sejam inválidos ou inexistentes — poderemos encerrar definitivamente a conta e confiscar quaisquer ganhos. A não conclusão da verificação no prazo de duas (2) semanas após o nosso pedido resultará no encerramento da conta e na perda dos fundos.
9.4. O Casino anulará quaisquer bónus, jogadas grátis ou ganhos caso determine que o jogador abusou de uma promoção. Considera-se «abuso de promoção», entre outras situações:
a) Efetuar apostas no valor máximo permitido em jogos de elevada variância com o único objetivo de cumprir os requisitos de apostas;
b) Reduzir significativamente o valor das apostas após um grande prémio e passar para jogos de baixa variância para cumprir os requisitos de apostas;
c) Efetuar depósitos apenas para reclamar bónus sem realizar atividade de jogo com dinheiro real;
d) Manter uma proporção entre depósitos e bónus superior a 50%;
e) Adiar o jogo até ao termo dos requisitos de apostas ou manipular rondas de jogo (por exemplo, deixar apostas elevadas em aberto e regressar apenas após o cumprimento dos requisitos);
f) Utilizar múltiplas contas (incluindo contas associadas ao mesmo endereço IP ou dispositivo) para reclamar repetidamente ofertas de boas-vindas ou jogadas grátis;
g) Explorar qualquer erro ou falha do software para obter vantagem económica.
9.5. Para confirmar a identidade do jogador, poderemos solicitar os seguintes documentos, redigidos em alfabeto latino ou cirílico:
- Documento de identificação oficial com fotografia (passaporte ou carta de condução);
- Comprovativo de morada (fatura de serviços públicos ou extrato bancário);
- Comprovativo do método de pagamento (frente e verso do cartão bancário ou captura de ecrã da carteira eletrónica).
Caso não seja possível apresentar documentos nos alfabetos solicitados, poderemos exigir uma verificação por vídeo, durante a qual o jogador deverá apresentar o documento de identificação e indicar o seu nome e a data. O incumprimento desta exigência resultará no encerramento da conta e no confisco dos fundos.
9.6. Caso o jogador descubra qualquer erro, falha do software ou deficiência do sistema, compromete-se a não tirar partido da situação e a comunicá-la imediatamente por correio eletrónico. Caso não o faça e beneficie dessa falha, será responsável por indemnizar integralmente o Casino por todos os custos e prejuízos daí decorrentes.
9.7. Todos os depósitos deverão ser apostados antes de ser permitido qualquer levantamento de fundos relacionados com esses depósitos. Em particular, para a maioria dos jogos, o montante total apostado deverá corresponder, pelo menos, a três (3) vezes o valor do depósito, enquanto nos jogos de mesa e jogos ao vivo esse requisito aumenta para dez (10) vezes o valor do depósito. Caso sejam efetuados vários depósitos sem atividade de jogo, o montante total desses depósitos deverá cumprir os respetivos requisitos de apostas antes de qualquer levantamento poder ser processado. O incumprimento destes requisitos poderá levar o Casino, ao seu exclusivo critério, a cobrar uma comissão de processamento relativa aos depósitos e levantamentos. Os fundos depositados deverão ser utilizados exclusivamente para fins de jogo.
9.8. O Casino não é uma instituição financeira. A Conta de Jogador não vence juros e o Casino não disponibiliza serviços de conversão ou câmbio de moeda, incluindo conversões entre moedas fiduciárias e criptomoedas.
9.9. Envidaremos esforços razoáveis para contactar o jogador relativamente ao levantamento de fundos. No entanto, caso não seja possível contactá-lo (por correio eletrónico ou telefone) no prazo de duas (2) semanas a contar da data do pedido de levantamento, a conta será bloqueada por não ter sido concluído o procedimento KYC. Quaisquer ganhos do jogador, obtidos através de bónus ou de fundos reais, poderão ser confiscados caso toda a documentação e informação exigidas para efeitos de KYC não sejam fornecidas no prazo de 40 dias a contar da data do respetivo pedido.
10. DEPÓSITOS
10.1. O www.bohocasino.com suporta diversas opções de depósito, incluindo Visa e MasterCard (cartões de crédito/débito), bem como métodos alternativos (carteiras eletrónicas, transferências bancárias, entre outros). Todas as transações Paysafe são processadas pela Tronabriz Limited.
10.2. Para saber quais os métodos de pagamento mais convenientes na sua jurisdição, contacte a nossa Equipa de Apoio ao Cliente através do endereço [email protected].
10.3. Os depósitos deverão ser efetuados exclusivamente a partir de uma conta de pagamento (conta bancária, cartão, carteira eletrónica, entre outros) registada em seu nome. É estritamente proibido efetuar depósitos a partir de contas pertencentes a terceiros. Caso as nossas verificações de segurança detetem um depósito efetuado por terceiros, procederemos da seguinte forma:
- Confiscaremos quaisquer ganhos obtidos através desse depósito;
- Restituiremos o depósito original ao respetivo titular legítimo;
- Não assumiremos qualquer responsabilidade por fundos perdidos em consequência dessa situação.
10.4. Montantes Mínimos e Máximos de Depósito
O montante mínimo de depósito é de 20 € (ou o respetivo equivalente).
O montante máximo varia consoante o método de pagamento selecionado; o limite aplicável será apresentado quando escolher a respetiva opção.
10.5. Devido à natureza descentralizada das criptomoedas, não nos é possível impor limites máximos aos depósitos efetuados através de Cryptoprocessing (criptomoedas). Caso pretenda estabelecer limites voluntários para os seus depósitos, deverá utilizar um método de pagamento que não envolva criptomoedas.
10.6. Todos os depósitos deverão ser processados e confirmados com sucesso pela respetiva instituição de pagamento antes de os fundos serem creditados na sua conta www.bohocasino.com.
10.7. Caso um depósito seja recusado, rejeitado ou objeto de estorno (chargeback), por qualquer motivo (fundos insuficientes, limites de transação ou outros), quaisquer ganhos resultantes desse depósito serão imediatamente anulados. O www.bohocasino.com não indemnizará o jogador por quaisquer perdas resultantes de tentativas de depósito recusadas ou não suportadas.
11. POLÍTICA DE LEVANTAMENTOS
11.1. O montante mínimo para levantamento é de 50 EUR / 50 USD / 75 CAD / 75 AUD / 75 NZD / 500 NOK / USDT 50 / BTC 0.000422 / BCH 0.0845 / ETH 0.0114 / LTC 0.409 / DOG 194 / XRP 17 / USDC 50 / TRX 146 ou o respetivo equivalente. O montante máximo de levantamento depende do método de pagamento utilizado. Caso o montante solicitado exceda o limite do sistema de pagamento correspondente, o pagamento será efetuado em prestações.
11.2. O Casino reserva-se o direito de verificar a identidade do jogador antes de processar qualquer levantamento e de reter qualquer reembolso ou levantamento durante o período necessário para concluir essa verificação. Caso sejam fornecidos dados pessoais falsos ou incompletos, o levantamento poderá ser recusado e a conta do jogador encerrada, sendo o jogador informado por correio eletrónico. O Casino poderá igualmente ser obrigado a comunicar às autoridades reguladoras competentes as ações praticadas pelo jogador. O site suporta levantamentos através do serviço Original Credit Transfer (OCT) da Visa e através de Payment Transfer da Mastercard. Como requisito adicional, o cartão bancário utilizado não poderá ser um cartão empresarial e deverá ter sido emitido num país suportado.
11.3. Tenha em atenção que, mesmo nos países suportados, o Casino não pode garantir o processamento bem-sucedido de pagamentos por cartão bancário em todos os casos, uma vez que os bancos emissores poderão bloquear ou recusar essas transações ao seu exclusivo critério.
11.4. O Casino reserva-se o direito de solicitar documentos de verificação antes de processar qualquer levantamento (documento de identificação, comprovativos dos métodos de pagamento, faturas de serviços públicos, entre outros), em conformidade com os procedimentos padrão de KYC (Know Your Customer — Conheça o Seu Cliente), mesmo que documentação semelhante ou diferente já tenha sido anteriormente fornecida.
11.5. A moeda operacional interna do site é o Euro. Consequentemente, caso realize transações noutras moedas, o montante debitado no seu cartão poderá ser ligeiramente superior ao valor apresentado no momento da transação, devido às conversões cambiais efetuadas pelo seu banco e/ou pelo sistema de processamento de pagamentos do Casino.
11.6. Os levantamentos por transferência bancária são, em princípio, processados no prazo de três (3) dias úteis bancários. Tenha em consideração que apenas poderá solicitar levantamentos por transferência bancária em EUR, CAD, AUD, NZD ou NOK.
11.7. O jogador reconhece que os levantamentos por transferência bancária poderão, em casos excecionais, estar sujeitos a comissões adicionais cobradas pelos bancos intermediários. Estas comissões estão fora do controlo do Casino e, com base na nossa experiência, encontram-se normalmente limitadas ao equivalente a 16 EUR / 16 USD / 24 CAD / 24 AUD / 24 NZD / 160 NOK / USDT 16 / BTC 0.00013504 / BCH 0.02704 / ETH 0.003648 / LTC 0.13088 / DOG 62.08 / XRP 5.44 / USDC 16 / TRX 46.72.
11.8. O montante máximo de levantamento processado para um jogador é de €5.000 / US$5.000 / CA$7.500 / AU$7.500 / NZ$7.500 / 50.000 NOK / 50.000 INR / USDT 5,000 / BTC 0.0422 / BCH 8.45 / ETH 1.14 / LTC 40.9 / DOG 19,400 / XRP 1,700 / USDC 5,000 / TRX 14,600 por dia, €10.000 / US$10.000 / CA$15.000 / AU$15.000 / NZ$15.000 / 100.000 NOK / 100.000 INR / USDT 10,000 / BTC 0.0844 / BCH 16.9 / ETH 2.28 / LTC 81.8 / DOG 38,800 / XRP 3,400 / USDC 10,000 / TRX 29,200 por semana e €20.000 / US$20.000 / CA$30.000 / AU$30.000 / NZ$30.000 / 200.000 NOK / 2.000.000 INR / USDT 20000 / BTC 0.1688 / ETH 4.56 / LTC 163.6 / BNB 19.12 / USDC 20000 / DOG 77600 por mês, salvo disposição em contrário prevista nos Termos e Condições de uma promoção específica. Poderão ser concedidas exceções a jogadores com um nível VIP superior, caso exista, ao exclusivo critério do Casino.
11.9. Todos os prémios de jackpots progressivos serão pagos na íntegra.
11.10. Recorda-se que o Casino não é uma instituição financeira. Assim, a sua conta não vencerá quaisquer juros e não serão disponibilizados serviços de conversão ou câmbio de moeda em momento algum.
11.11. Para poder efetuar pedidos de levantamento, o seu número de telefone deverá estar verificado. A verificação pode ser realizada na secção «Perfil».
Caso tenha quaisquer dúvidas relativamente à verificação do número de telefone, poderá contactar a nossa Equipa de Apoio ao Cliente através do endereço [email protected].
11.12. Os prazos efetivos das transações podem variar consoante o método de levantamento selecionado. Dependendo do sistema de pagamento escolhido e da respetiva carga operacional, a transferência dos fundos poderá demorar até cinco (5) dias úteis. Da nossa parte, o departamento de pagamentos processa todos os pedidos de levantamento no prazo de 48 horas.
12. CONTAS INATIVAS
12.1. Uma Conta é considerada «inativa» caso não tenha ocorrido qualquer início de sessão ou atividade de jogo durante 12 meses consecutivos. Após a sua Conta ser classificada como inativa, reservamo-nos o direito de cobrar uma comissão mensal de inatividade no valor de 20 € (ou o equivalente noutra moeda), deduzida do saldo remanescente da conta. Caso o saldo seja inferior a 20 €, será deduzido o valor total disponível.
12.2. A dedução da comissão de inatividade terá início no primeiro dia do mês seguinte à data em que a sua Conta foi classificada como inativa e continuará a ser efetuada no início de cada mês subsequente até que o saldo atinja zero ou até que reative a sua Conta através de um novo início de sessão e da realização de uma aposta.
13. PRAZO DE EXPIRAÇÃO
O jogador aceita que qualquer reclamação ou ação judicial resultante dos presentes Termos e Condições ou de qualquer serviço prestado pelo Casino deverá ser apresentada no prazo máximo de um (1) ano a contar da data em que a reclamação ou causa de ação tenha surgido. As reclamações apresentadas após esse prazo serão consideradas renunciadas e definitivamente impedidas.
14. POLÍTICA DE REEMBOLSO
14.1. Os pedidos de reembolso relativos a uma transação legítima deverão ser apresentados no prazo de 24 horas após a realização da transação. Caso alegue que outra pessoa acedeu à sua Conta, dispõe de 30 dias consecutivos a contar da data em que tomou conhecimento pela primeira vez do acesso não autorizado.
14.2. Caso tenha financiado a sua Conta através de um cartão de crédito, reservamo-nos o direito de processar o seu pedido de levantamento (até ao montante líquido total depositado) como um reembolso para o mesmo cartão de crédito utilizado. Qualquer valor excedente ao montante depositado será pago através de um método alternativo.
14.3. Antes do cálculo do montante a reembolsar, todos os bónus e ganhos serão deduzidos do saldo da sua conta. Estas deduções serão efetuadas antes da emissão de qualquer reembolso.
14.4. Caso quaisquer depósitos ou levantamentos efetuados por cartão de crédito sejam considerados de elevado risco (por motivos de segurança ou legais) pelos nossos processadores de pagamento ou pelo www.bohocasino.com, todas as transações associadas serão reembolsadas para o cartão de crédito de origem e o incidente será comunicado às autoridades e entidades relevantes.
14.5. O jogador é responsável por todas as comissões e custos associados ao processo de reembolso.
14.6. Contacte a nossa equipa de apoio ao cliente através do endereço [email protected] para obter informações sobre a possibilidade de efetuar um reembolso. A lista de documentos necessários para proceder ao reembolso inclui (salvo pedido de documentação adicional):
- Fotografia (ou digitalização) de um documento de identificação válido com fotografia;
- Fotografia ou captura de ecrã do método de pagamento utilizado (frente e verso do cartão de crédito ou captura de ecrã da carteira eletrónica);
- Fotografia ou captura de ecrã que comprove a sua morada atual.
Poderemos igualmente solicitar uma chamada telefónica (para o número registado na conta) como parte do nosso procedimento KYC. Os levantamentos e reembolsos permanecerão suspensos até que a sua Conta esteja totalmente verificada. Caso não consigamos contactá-lo por correio eletrónico ou telefone no prazo de 2 semanas após o pedido, a sua Conta será bloqueada por incumprimento do procedimento KYC.
Todos os pagamentos de reembolso são normalmente processados no prazo de 5 a 7 dias úteis bancários após aprovação.
15. RECLAMAÇÕES
15.1. Tratamento e Escalonamento
As suas reclamações serão inicialmente tratadas pela nossa Equipa de Apoio ao Cliente. Caso a situação não possa ser resolvida de imediato, será encaminhada dentro da estrutura organizacional do Casino. Manteremos o jogador razoavelmente informado sobre o estado da sua reclamação.
15.2. Apenas o Titular da Conta
Aceitamos apenas reclamações apresentadas pelo Titular da Conta. O jogador não poderá ceder, transferir ou delegar o seu direito de apresentar uma reclamação a qualquer terceiro. As reclamações apresentadas por qualquer pessoa que não seja o Titular original da Conta serão rejeitadas.
15.3. Autoridade dos Registos do Servidor
Em qualquer litígio relacionado com resultados de jogos, os registos e dados armazenados nos servidores do Casino serão considerados finais e vinculativos. Caso exista alguma divergência entre o que é apresentado no ecrã do jogador e os registos do nosso servidor, prevalecerá o registo do servidor. O jogador aceita que esses registos constituem a autoridade definitiva para resolver qualquer disputa relacionada com a sua atividade de jogo ou resultados obtidos.
15.4. Comunicação
Entraremos em contacto consigo relativamente à sua disputa através dos dados de contacto fornecidos na sua Conta.
15.5. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Caso não esteja satisfeito com o resultado do nosso processo interno de reclamações, poderá encaminhar a questão para uma entidade independente de Resolução Alternativa de Litígios. Cooperamos com a EGIS, que opera ao abrigo dos regulamentos da Tobique Gaming Commission. Para apresentar uma disputa à EGIS, envie um correio eletrónico para [email protected].
16. INTRANSMISSIBILIDADE
O jogador não poderá ceder, penhorar ou transferir quaisquer direitos ou reclamações resultantes dos presentes Termos e Condições ou da participação nos Jogos sem o consentimento prévio e escrito do www.bohocasino.com. Esta cláusula de intransmissibilidade proíbe qualquer transferência, oneração, penhor ou cedência gratuita de:
- Contas de Jogador;
- Saldos, depósitos ou ganhos;
- Direitos de aposta ou resultados de jogos;
- Quaisquer direitos acessórios, sejam eles de natureza jurídica, comercial ou outra.
Qualquer tentativa de transferência ou constituição de garantia sobre estes direitos em violação desta cláusula será considerada nula.
17. ARBITRAGEM
Todos os litígios entre o jogador e o Casino, quer resultem dos presentes Termos e Condições, de acordos adicionais ou de quaisquer atividades relacionadas, serão resolvidos exclusivamente através de arbitragem na Costa Rica. Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o jogador renuncia a qualquer direito de intentar uma ação judicial perante qualquer tribunal fora deste processo de arbitragem.
18. KYC E VERIFICAÇÃO DA CONTA
18.1. Ao registar-se e utilizar o site, autoriza o www.bohocasino.com a realizar verificações de identidade e dos dados de contacto, ao nosso critério ou quando exigido pelas autoridades reguladoras, com o objetivo de confirmar a sua elegibilidade e conformidade (“Verificação”).
18.2. Apenas os Titulares de Conta (pessoas singulares) podem jogar com dinheiro real. Para efetuar o registo, deverá fornecer:
a) Data de nascimento e documento de identificação válido que comprove que tem ≥ 18 anos de idade (ou a idade legal aplicável na sua jurisdição).
b) Documentos de identificação:
- Cópia de documento oficial de identificação com fotografia emitido por uma autoridade competente (passaporte, carta de condução ou documento de identificação nacional).
- Cópia de outro documento de identificação (caso seja solicitado).
- Comprovativo da morada atual (fatura de serviços públicos ou extrato bancário).
c) Nome legal completo.
d) Morada residencial completa.
e) Endereço de correio eletrónico válido.
Poderemos solicitar informações ou documentação adicionais (por exemplo, comprovativo do método de pagamento) para confirmar a sua identidade. A sua Conta poderá permanecer suspensa até que todas as informações solicitadas sejam recebidas e verificadas.
18.3. Caso determinemos que era menor de idade durante a utilização dos nossos serviços de jogo, ou que forneceu informações falsas, incorretas ou enganosas durante o registo, iremos:
- Encerrar imediatamente a sua Conta;
- Anular todas as transações e apostas realizadas durante o período em que era menor de idade;
- Reembolsar quaisquer depósitos legítimos (sujeito às nossas políticas);
- Confiscar quaisquer ganhos obtidos enquanto era menor de idade;
- Exigir o reembolso ao Casino de quaisquer fundos levantados;
- Tomar quaisquer medidas adicionais ao nosso exclusivo critério, incluindo medidas legais, caso tal seja considerado necessário.
18.4. Caso não forneça a documentação solicitada ou caso a documentação apresentada seja inválida (por exemplo, documento de identificação expirado ou nome/morada incompatíveis), poderemos suspender ou encerrar a sua Conta, sendo quaisquer fundos existentes no saldo confiscados.