POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Geral.

O bohocasino.com (doravante referido como “Casino” ou “nós”) é operado pela Metlait SRL (registada em El Guayaval, Residencial La Campina Casa Numero Q -11, Cartago, El Guarco, Tejar, 30801 - Costa Rica, n.º de registo 3-102-911867).
Operamos como Responsável pelo Tratamento de Dados, uma vez que decidimos como e por que os seus dados são processados de acordo com esta Política no contexto da nossa relação consigo.
O nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) está disponível para ajudar com quaisquer questões que possa ter sobre os seus dados pessoais e para responder a quaisquer perguntas relacionadas com esta política de privacidade. Contacte através de [email protected].

2. Tratamento de dados.

Recolhemos e processamos apenas dados pessoais que sejam adequados, relevantes e limitados ao necessário para as finalidades para as quais são processados.

As categorias de dados pessoais que podemos recolher e processar incluem:

1. Dados de identidade (nome completo, nome de utilizador, data de nascimento, género, nacionalidade e números de identificação oficiais (por exemplo, passaporte ou documento de identidade).
2. Dados de contacto (morada, comprovativo de morada, endereço de e-mail, número de telefone e outros contactos).
3. Dados financeiros e de transações (informações bancárias, dados de cartões de pagamento e documentos que comprovem a origem dos fundos ou da riqueza (como declarações de rendimento ou extratos bancários, informações relacionadas com depósitos, levantamentos e outras transações financeiras realizadas na nossa plataforma).
4. Dados de atividade de jogo (detalhes dos jogos jogados, horários de início e fim de sessão, atividade de apostas, utilização de bónus e quaisquer intervenções de jogo responsável).
5. Dados técnicos (endereço IP, dados de localização, credenciais de login, tipo e versão do navegador, sistema operativo, definições de fuso horário e outros dados técnicos relacionados com os dispositivos utilizados para aceder aos nossos serviços).
6. Dados de marketing e comunicação (preferências de marketing e comunicações trocadas com o nosso suporte ou através de outros canais).
7. Outros dados voluntários (quaisquer outros dados pessoais que forneça voluntariamente ao utilizar os nossos serviços ou ao contactar o suporte ao cliente).

Recolhemos dados pessoais das seguintes fontes para garantir precisão, conformidade regulatória e prestação segura de serviços:

1. Diretamente de si quando se regista nos nossos serviços, comunica connosco ou fornece informações através da sua conta.
2. De terceiros (por exemplo, fornecedores de verificação, instituições financeiras e prestadores de pagamento, bases de dados AML e PEP, autoridades reguladoras e bases de dados de jogo responsável, parceiros de marketing e afiliados).

Conservamos os dados pessoais apenas durante o tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou conforme exigido por lei.

Isto inclui conformidade com regulamentos de combate ao branqueamento de capitais (por um período mínimo de cinco anos a partir do encerramento da conta), obrigações fiscais e requisitos de resolução de litígios. Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados, anonimizados ou desidentificados de forma segura, de acordo com os padrões de proteção de dados estabelecidos.

Processamos os seus dados pessoais apenas quando existe uma base legal válida. Cada atividade de processamento é limitada a finalidades específicas, explícitas e legítimas:

1. Para fornecer os nossos serviços (com base na execução de um contrato).
2. Para cumprir obrigações regulatórias (com base em obrigações legais, incluindo AML, verificações KYC, requisitos de jogo responsável, relatórios e outras obrigações).
3. Para prevenção de fraude e gestão de risco (com base no nosso interesse legítimo em proteger a plataforma, utilizadores e integridade do negócio).
4. Para marketing e personalização (com base no consentimento ou no nosso interesse legítimo em fornecer comunicações e publicidade relevantes).
5. Para análise e melhoria de serviços (com base no interesse legítimo em monitorizar desempenho, analisar tendências e melhorar a experiência do utilizador).
6. Para segurança e integridade do sistema (com base em obrigações legais e interesse legítimo em proteger dados e sistemas).

Para fornecer os nossos serviços, podemos partilhar os seus dados pessoais com terceiros de confiança.

Toda a partilha de dados é feita em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, e garantimos que os terceiros estão contratualmente obrigados a utilizar os dados apenas para finalidades específicas e seguras. As categorias incluem:

1. Dentro do grupo empresarial.
2. Fornecedores de jogos.
3. Prestadores de pagamento.
4. Parceiros de marketing.
5. Autoridades reguladoras.
6. Fornecedores de serviços terceiros.
7. Ferramentas AML e KYC.
8. Consultores empresariais como advogados, contabilistas ou notários, etc.
9. Outros terceiros de confiança, por exemplo em caso de fusão, aquisição ou venda, os seus dados podem ser transferidos e será informado antes.

3. Transferências de dados.

Caso transfiramos os seus dados pessoais internacionalmente (por exemplo, para alojamento IT, suporte ou verificação), garantimos salvaguardas adequadas como Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia (SCC) ou transferências para países com decisões de adequação. Garantimos proteção equivalente em todas as jurisdições e mantemos responsabilidade pelo tratamento dos dados pelos nossos fornecedores.

4. Direitos do titular dos dados.

Tem direito a determinados direitos relativamente aos seus dados pessoais:

1. Aceder aos seus dados pessoais.
2. Corrigir dados incorretos ou incompletos.
3. Solicitar eliminação dos dados, sujeito a requisitos legais de retenção.
4. Restringir o processamento em certas situações.
5. Transferir os seus dados para outro fornecedor (portabilidade).
6. Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou marketing.
7. Retirar consentimento a qualquer momento, quando aplicável.
8. Apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados local.

Normalmente não utilizamos decisões totalmente automatizadas. Se tal ocorrer, será notificado conforme exigido por lei.

5. Proteção de dados de menores.

O acesso ao site é restrito a indivíduos com idade legal para jogo na sua jurisdição (pelo menos 18 anos). Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se tal ocorrer, os dados serão eliminados conforme exigido por lei.

6. Segurança de dados.

Para prevenir divulgação não autorizada dos seus dados pessoais, implementamos os seguintes controlos:

Controlo de Acesso: O acesso físico não autorizado é estritamente proibido. Os sistemas estão alojados em centros de dados seguros. O acesso é limitado a pessoal autorizado.

Controlo de Acesso ao Sistema: Todos os sistemas são protegidos por passwords e autenticação. IDs únicos são atribuídos.

Controlo de Acesso a Dados: O acesso é baseado no princípio de necessidade de conhecimento. Existem controlos para impedir instalações não autorizadas.

Requisitos Organizacionais: Implementámos medidas técnicas e organizacionais e designámos um DPO, além de formação em privacidade e segurança.